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As publicações abaixo se referem apenas à Informação Aeronáutica, para acessar todas as publicações produzidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) acesse o site oficial de publicações: publicacoes.decea.gov.br

tipo	número	título	data em vigor
AIC-A	05/18	A AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATIONS Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-A 04/18 - AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATIONS de 24.05.2018	2018062121/06/2018
AIC-N	35/18	P PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 34/18 - PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS de 24.05.2018	2018062121/06/2018
AIC-A	04/18	A AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATIONS Informação Aeronáutica Será revogada pela publicação AIC-A 05/18 - AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATIONS em 21.06.2018	2018052424/05/2018
AIC-N	34/18	P PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS Informação Aeronáutica Será revogada pela publicação AIC-N 35/18 - PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS em 21.06.2018	2018052424/05/2018
AIC-A	04/18	A AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATIONS Informação Aeronáutica	2018052424/05/2018
AIC-N	28/18	P PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS Informação Aeronáutica Será revogada pela publicação AIC-N 34/18 - PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS em 24.05.2018	2018042626/04/2018
AIC-N	29/18	C CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL FLORIANÓPOLIS Informação Aeronáutica	2018042626/04/2018
AIC-N	30/18	C CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL CURITIBA Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 04 - Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de Curitiba (REA) de 13.01.2011	2018042626/04/2018
AIC-A	03/18	A AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATIONS Informação Aeronáutica Será revogada pela publicação AIC-A 04/18 - AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATIONS em 24.05.2018	2018042626/04/2018
AIC-N	33/18	C CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL SÃO PAULO Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 36 - CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL SÃO PAULO de 10.11.2017	2018042626/04/2018
AIC-N	32/18	O OPERAÇÃO DO R-AFIS DE VILHENA Informação Aeronáutica	2018040202/04/2018
AIC-N	31/18	O OPERAÇÃO DO R-AFIS DE OIAPOQUE Informação Aeronáutica	2018040202/04/2018
AIC-A	02/18	A AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATIONS Informação Aeronáutica Será revogada pela publicação AIC-A 03/18 - AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATIONS em 26.04.2018	2018032929/03/2018
AIC-N	27/18	P PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS Informação Aeronáutica Será revogada pela publicação AIC-N 28/18 - PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS em 26.04.2018	2018032929/03/2018
MCA	53-4	M Manual de Operações do Centro de Informação Aeronáutica (C-AIS) Informação Aeronáutica	2018032929/03/2018
AIC-N	26	C CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL NATAL Informação Aeronáutica	2018030101/03/2018
AIC-N	25/18	P PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS Informação Aeronáutica	2018030101/03/2018
AIC-N	41	I IMPLEMENTAÇÃO OPERACIONAL DO CONCEITO DE NAVEGAÇÃO BASEADA EM PERFORMANCE (PBN) NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 24 - Implementação Operacional do Conceito de Navegação Baseada em Performance (PBN) no Espaço Aéreo Brasileiro de 12.12.2013	2018030101/03/2018
AIC-N	40	V VIGILÂNCIA DEPENDENTE AUTOMÁTICA POR RADIODIFUSÃO (ADS-B) NA TMA MACAÉ Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 22 - Vigilância dependente automática por radiodifusão (ADS-B) na TMA Macaé de 14.10.2016	2018010404/01/2018
AIC-N	39	P PUBLICAÇÕES DE PROCEDIMENTOS DE USO EXCLUSIVO Informação Aeronáutica	2018010404/01/2018
AIC-A	23	A AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATIONS Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-A 22 - AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATIONS de 07.12.2017	2018010404/01/2018
AIC-N	24	A AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS PARA USO EXCLUSIVO EM OPERAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA DEFESA CIVIL E DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 24 - AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS PARA USO EXCLUSIVO EM OPERAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA DEFESA CIVIL E DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL de 28.08.2017	2018010202/01/2018
AIC-N	23	A AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS PARA USO EM PROVEITO DOS ÓRGÃOS LIGADOS AOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 23 - AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS PARA USO EM PROVEITO DOS ÓRGÃOS LIGADOS AOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL de 28.08.2017	2018010202/01/2018
AIC-N	17	A Aeronaves Remotamente Pilotadas para uso Recreativos Aeromodelos Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 17 - AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS PARA USO RECREATIVO AEROMODELOS de 10.07.2017	2018010202/01/2018
AIC-N	25/18	P PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 25/18 - PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS de 01.03.2018	2017122121/12/2017
AIC-N	38	C CALENDÁRIO UNIFICADO DE PUBLICAÇÕES DO DECEA Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 25 - Calendário Unificado de Publicações do Decea para o Período de 08 de Janeiro de 2015 a 07 de Dezembro de 2017 de 11.12.2014	2017120707/12/2017
AIC-A	25	U UNIFIED SCHEDULE FOR THE DISTRIBUTION OF PUBLICATIONS FROM DECEA Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-A 19 - Unified Schedule for the Distribution of Publications from Decea from 08 January 2014 to 07 December 2017 de 11.12.2014	2017120707/12/2017
AIC-N	37	P PADRONIZAÇÃO DA ENTREGA DE INTENÇÕES DE VOO POR UM MEIO QUE ENVOLVA ATENDIMENTO VERBAL Informação Aeronáutica	2017120707/12/2017
AIC-N	22	R ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA TERMINAL DE BELO HORIZONTE Informação Aeronáutica	2017110909/11/2017
AIC-N	20	P PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O GERENCIAMENTO DO ESPAÇO AÉREO DURANTE A ATIVAÇÃO DAS ÁREAS DE INSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA Informação Aeronáutica	2017101212/10/2017
AIC-N	30	I INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AOS PROCEDIMENTOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 27 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AOS PROCEDIMENTOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA de 29.12.2016	2017101212/10/2017
AIC-A	19	S SUPPLEMENTARY INFORMATION TO AIR NAVIGATION PROCEDURES Informação Aeronáutica	2017101212/10/2017
AIC-N	31	R REESTRUTURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO AÉREA DAS ÁREAS DE CONTROLE TERMINAL (TMA) DE CURITIBA, FLORIANÓPOLIS, PORTO ALEGRE E DO ACC-CW COM APLICAÇÃO DO CONCEITO DE NAVEGAÇÃO BASEADA EM PERFORMANCE NA REGIÃO SUL (PBN-SUL) E ENTRADA NO SETOR OESTE DA TMA SÃO PAULO Informação Aeronáutica	2017100202/10/2017
AIC-A	20	A AIR TRAFFIC FLOW RESTRUCTURING WITHIN TERMINAL CONTROL AREAS (TMA) OF CURITIBA, FLORIANOPOLIS, PORTO ALEGRE AND ACC-CW, COMPLYING WITH PERFORMANCE-BASED NAVIGATION CONCEPT IN THE SOUTHERN REGION (PBN-SUL) AND ENTRANCE TO THE WEST SECTOR OF TMA-SAO PAULO Informação Aeronáutica	2017100202/10/2017
AIC-N	29	D DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AERÓDROMOS PRIVADOS POR MEIO DO ROTAER DIGITAL Informação Aeronáutica	2017091414/09/2017
MROTAER		M Manual de Confecção do ROTAER Informação Aeronáutica	2017081717/08/2017
AIC-N	19	R REESTRUTURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO AÉREA DA TERMINAL MANAUS (TMA SBWN) COM APLICAÇÃO DOS CONCEITOS CDO/CCO - “FOUR CORNER” Informação Aeronáutica	2017081717/08/2017
AIC-N	16	M MUDANÇA NOS CRITÉRIOS DE APRESENTAÇÃO DE PLANO DE VOO Informação Aeronáutica	2017080404/08/2017
AIC-A	09	C CHANGE IN THE USE OF CEILING AS WEATHER INDICATOR FOR DETERMINING IFR OPERATION AT AERODROMES Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-A 09 - REMOVING CEILING AS WEATHER INDICATOR FOR DETERMINING IFR OPERATION AT AERODROMES de 22.06.2017	2017072020/07/2017
AIC-N	15	M MODIFICAÇÃO DO USO DOS VALORES DE TETO COMO INDICADOR METEOROLÓGICO PARA DETERMINAÇÃO DE OPERAÇÃO DE AERÓDROMO Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 11 - MODIFICAÇÃO DO USO DOS VALORES DE TETO COMO INDICADOR METEOROLÓGICO PARA DETERMINAÇÃO DE OPERAÇÃO DE AERÓDROMO de 22.06.2017	2017072020/07/2017
AIC-N	010	R ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA TERMINAL DE BRASÍLIA Informação Aeronáutica	2017072020/07/2017
ICA	53-7	D Disponibilização e Utilização da Informação Aeronáutica em Formato Digital Informação Aeronáutica	2017042727/04/2017
AIC-N	05	P PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 01 - PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS de 02.03.2017	2017033030/03/2017
AIC-A	05	A AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATIONS Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-A 01 - AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATIONS de 02.03.2017	2017033030/03/2017
AIC-A	04	A AIS/MET SELF-SERVICE Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-A 03 - Implementation of Self -Service at Aerodrome Meteorological Centers de 31.03.2016	2017030202/03/2017
AIC-N	04	S SERVIÇO DE AUTOATENDIMENTO AIS/MET Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 03 - Implantação de Autoatendimento em Centros Meteorológicos de Aeródromos de 31.03.2016	2017030202/03/2017
AIC-N	02	C CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL PORTO ALEGRE Informação Aeronáutica	2017030202/03/2017
AIC-N	03	R REGRAS DE INGRESSO NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO PARA TRÁFEGOS SOB VFR PROCEDENTES DA FIR ASSUNÇÃO OU DA FIR LA PAZ Informação Aeronáutica	2017021313/02/2017
AIC-A	03	R RULES FOR ENTERING THE BRAZILIAN AIRSPACE FOR TRAFFIC INBOUND FROM ASUNCIÓN FIR OR LA PAZ FIR Informação Aeronáutica	2017021313/02/2017
AIC-N	23	R ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA DE CONTROLE TERMINAL (TMA) E ZONA DE CONTROLE (CTR) DE ANÁPOLIS Informação Aeronáutica	2017020202/02/2017
AIC-N	24	P PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS Informação Aeronáutica	2017020202/02/2017
AIC-N	26	D DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS AERONÁUTICOS NO PADRÃO AIXM Informação Aeronáutica	2017010505/01/2017
AIC-A	20	A AVAILABILITY OF AERONAUTICAL DATA ACCORDING TO AIXM STANDARDS Informação Aeronáutica	2017010505/01/2017
AIC-N	25	O OPERAÇÃO DO R-AFIS DE NORONHA Informação Aeronáutica	2016121313/12/2016
AIC-N	21	P Publicações de Informações Aeronáuticas Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 17 - Publicações de Informações Aeronáuticas de 10.11.2016	2016120808/12/2016
AIC-A	17	A Aeronautical Information Publications Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-A 14 - Aeronautical Information Publications de 11.10.2016	2016120808/12/2016
ICA	53-6	S Suplemento AIP Informação Aeronáutica Revoga a publicação ICA 53-6 - Suplemento AIP de 08.09.2014	2016092929/09/2016
ICA	53-3	P Planejamento de Pessoal AIS Informação Aeronáutica Revoga a publicação ICA 53-3 - Planejamento de Pessoal AIS de 09.04.2015	2016092929/09/2016
AIC-N	13	P Publicações de Informações Aeronáuticas Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 11 - Publicações de Informações Aeronáuticas de 18.08.2016	2016091515/09/2016
AIC-A	10	A Aeronautical Information Publications Informação Aeronáutica	2016081818/08/2016
IECEA	53-7	M Movimento Mensal de Mensagens Processadas nas Salas AIS e Salas COM - EPTA Informação Aeronáutica	2016032929/03/2016
IECEA	53-6	F Formulário de Atualização de Zona Servida Informação Aeronáutica	2016032929/03/2016
IECEA	53-4	M Movimento Diário de Mensagens Processadas nas Salas AIS e Salas COM – EPTA “A” Informação Aeronáutica	2016032929/03/2016
ICA	53-5	C Coleta de Dados Estatísticos AIS Informação Aeronáutica	2016032929/03/2016
TCA	53-1	C Códigos NOTAM Informação Aeronáutica Revoga a publicação TCA 53-1 - Códigos NOTAM de 03.10.2012	2015112323/11/2015
ICA	53-2	S Sala de Informação Aeronáutica (Sala AIS) Informação Aeronáutica Revoga a publicação ICA 53-2 - Sala de Informação Aeronáutica (Sala AIS) de 25.01.2013	2015042222/04/2015
CIRCEA	53-1	O Orientação para Elaboração de Modelo Operacional AIS Informação Aeronáutica Revoga a publicação CIRCEA 53-1 - Orientação para Elaboração de Modelo Operacional AIS de 11.11.2013	2015042020/04/2015
ICA	53-4	S Solicitação de Divulgação de Informação Aeronáutica e Prenotam Informação Aeronáutica Revoga a publicação ICA 53-4 - PRENOTAM de 15.05.2012	2014091515/09/2014
ICA	53-1	N NOTAM Informação Aeronáutica	2014091515/09/2014
MCA	53-2	M Manual de Operações dos Centros de NOTAM Informação Aeronáutica	2014091515/09/2014
IEPV	53-8	F Formulário de PRENOTAM Informação Aeronáutica	2014091212/09/2014
MACAR	VFR	M Manual de Confecção de Cartas Aeronáuticas - MACAR (CARTAS VFR) Informação Aeronáutica	2014033131/03/2014
AIC-A	20	P Performance-Based Navigation (PBN) Implementation in the Brazilian Airspace Informação Aeronáutica	2013121212/12/2013
AIC-N	27	R Reestruturação da Circulação Aérea das Áreas de Controle Terminal (TMA) do Rio de Janeiro e de São Paulo com Aplicação do Conceito de Navegação Baseada em Performance (PBN) Informação Aeronáutica	2013121212/12/2013
AIC-A	23	R Restructuring of Rio de Janeiro and São Paulo Terminal Area (TMA) Airspace with the Performance-Based Navigation (PBN) Concept Application Informação Aeronáutica	2013121212/12/2013
AIC-N	20	I Implantação do Centro de Informação Aeronáutica de São Paulo Informação Aeronáutica	2013101717/10/2013
IEPV	53-11	I Informação Pós-Vôo sobre Inoperâncias ou Deficiência no Funcionamento de Auxílios à Navegação Aérea e das Comunicações Terra-Avião Informação Aeronáutica	2013012525/01/2013
AIC-A	19	P Precision CAT I ILS Approach and Departure Procedures with Reduced Operating Minima by Additional Use of the Head-Up Guidance System (HGS) Informação Aeronáutica	2013011010/01/2013
AIC-N	25	P Procedimentos de Decolagem e de Aproximação de Precisão ILS Categoria I, com Mínimos Operacionais Reduzidos Mediante o Emprego Adicional do Head-up Guidance System (HGS) Informação Aeronáutica	2013011010/01/2013
CIRCEA	53-2	M Metodologia de Coleta de Dados Aeronáuticos Informação Aeronáutica	2012113030/11/2012
AIC-N	16	V VOLMET Data Link (D-VOLMET) Informação Aeronáutica	2012101818/10/2012
AIC-A	14	D Data Link VOLMET (D-VOLMET) Informação Aeronáutica	2012101818/10/2012
AIC-A	06	D Data Link ATIS (D–ATIS) Informação Aeronáutica	2012053131/05/2012
AIC-N	06	A ATIS Data Link (D-ATIS) Informação Aeronáutica	2012053131/05/2012
IEPV	53-1	F Formulário de Registro de Informação Informação Aeronáutica	2012041818/04/2012
AIC-N	25	S Setorização Temporária das Regiões de Informação de Voo (FIR) de Curitiba e Brasília Informação Aeronáutica	2011111717/11/2011
AIC-A	18	T Temporary Sectorization of the Curitiba and Brasília Flight Information Regions (FIRs) Informação Aeronáutica	2011111717/11/2011
AIC-N	21	P Procedimento de Aproximação por Instrumentos com Trajetória Visual Definida no Aeroporto Santos Dumont. Informação Aeronáutica	2011092222/09/2011
AIC-A	12	P Performance-Based Navigation (PBN) Implementation in the Rio de Janeiro and São Paulo TMAs Informação Aeronáutica	2011072828/07/2011
AIC-N	06	I Implementação da RNAV-5 Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 11 - Implementação da RNAV-5 de 09.04.2009	2011011313/01/2011
AIC-N	13	R Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de Santarém Informação Aeronáutica	2010060303/06/2010
AIC-N	11	R Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de Manaus Informação Aeronáutica	2010060303/06/2010
AIC-N	12	R Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal Amazônica Informação Aeronáutica	2010060303/06/2010
IEPV	53-2	F Formulário NOTAM Informação Aeronáutica	2009043030/04/2009
AIC-N	06	I Introdução do Indicativo Operacional no TAF Informação Aeronáutica	2007011818/01/2007
IEPV	53-9	F Formulário de Boletim de Informação Prévia ao Vôo Informação Aeronáutica	2004122323/12/2004

AIC N 33/18, com entrada em vigor para 26 ABR, teve a FCA SUL incluída na REA ROMEU, no texto descritivo.

tipo	número	título	data em vigor
AIC-N	35/18	P PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 34/18 - PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS de 24.05.2018	2018062121/06/2018
AIC-N	34/18	P PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS Informação Aeronáutica Será revogada pela publicação AIC-N 35/18 - PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS em 21.06.2018	2018052424/05/2018
AIC-N	29/18	C CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL FLORIANÓPOLIS Informação Aeronáutica	2018042626/04/2018
AIC-N	28/18	P PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS Informação Aeronáutica Será revogada pela publicação AIC-N 34/18 - PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS em 24.05.2018	2018042626/04/2018
AIC-N	30/18	C CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL CURITIBA Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 04 - Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de Curitiba (REA) de 13.01.2011	2018042626/04/2018
AIC-N	33/18	C CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL SÃO PAULO Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 36 - CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL SÃO PAULO de 10.11.2017	2018042626/04/2018
AIC-N	31/18	O OPERAÇÃO DO R-AFIS DE OIAPOQUE Informação Aeronáutica	2018040202/04/2018
AIC-N	32/18	O OPERAÇÃO DO R-AFIS DE VILHENA Informação Aeronáutica	2018040202/04/2018
AIC-N	27/18	P PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS Informação Aeronáutica Será revogada pela publicação AIC-N 28/18 - PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS em 26.04.2018	2018032929/03/2018
AIC-N	25/18	P PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS Informação Aeronáutica	2018030101/03/2018
AIC-N	26	C CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL NATAL Informação Aeronáutica	2018030101/03/2018
AIC-N	41	I IMPLEMENTAÇÃO OPERACIONAL DO CONCEITO DE NAVEGAÇÃO BASEADA EM PERFORMANCE (PBN) NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 24 - Implementação Operacional do Conceito de Navegação Baseada em Performance (PBN) no Espaço Aéreo Brasileiro de 12.12.2013	2018030101/03/2018
AIC-N	39	P PUBLICAÇÕES DE PROCEDIMENTOS DE USO EXCLUSIVO Informação Aeronáutica	2018010404/01/2018
AIC-N	40	V VIGILÂNCIA DEPENDENTE AUTOMÁTICA POR RADIODIFUSÃO (ADS-B) NA TMA MACAÉ Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 22 - Vigilância dependente automática por radiodifusão (ADS-B) na TMA Macaé de 14.10.2016	2018010404/01/2018
AIC-N	17	A Aeronaves Remotamente Pilotadas para uso Recreativos Aeromodelos Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 17 - AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS PARA USO RECREATIVO AEROMODELOS de 10.07.2017	2018010202/01/2018
AIC-N	23	A AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS PARA USO EM PROVEITO DOS ÓRGÃOS LIGADOS AOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 23 - AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS PARA USO EM PROVEITO DOS ÓRGÃOS LIGADOS AOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL de 28.08.2017	2018010202/01/2018
AIC-N	24	A AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS PARA USO EXCLUSIVO EM OPERAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA DEFESA CIVIL E DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 24 - AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS PARA USO EXCLUSIVO EM OPERAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA DEFESA CIVIL E DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL de 28.08.2017	2018010202/01/2018
AIC-N	25/18	P PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 25/18 - PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS de 01.03.2018	2017122121/12/2017
AIC-N	38	C CALENDÁRIO UNIFICADO DE PUBLICAÇÕES DO DECEA Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 25 - Calendário Unificado de Publicações do Decea para o Período de 08 de Janeiro de 2015 a 07 de Dezembro de 2017 de 11.12.2014	2017120707/12/2017
AIC-N	37	P PADRONIZAÇÃO DA ENTREGA DE INTENÇÕES DE VOO POR UM MEIO QUE ENVOLVA ATENDIMENTO VERBAL Informação Aeronáutica	2017120707/12/2017
AIC-N	36	C CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL SÃO PAULO Tráfego Aéreo Será revogada pela publicação AIC-N 33/18 - CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL SÃO PAULO em 26.04.2018	2017111010/11/2017
AIC-N	22	R ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA TERMINAL DE BELO HORIZONTE Informação Aeronáutica	2017110909/11/2017
AIC-N	30	I INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AOS PROCEDIMENTOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 27 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AOS PROCEDIMENTOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA de 29.12.2016	2017101212/10/2017
AIC-N	20	P PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O GERENCIAMENTO DO ESPAÇO AÉREO DURANTE A ATIVAÇÃO DAS ÁREAS DE INSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA Informação Aeronáutica	2017101212/10/2017
AIC-N	31	R REESTRUTURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO AÉREA DAS ÁREAS DE CONTROLE TERMINAL (TMA) DE CURITIBA, FLORIANÓPOLIS, PORTO ALEGRE E DO ACC-CW COM APLICAÇÃO DO CONCEITO DE NAVEGAÇÃO BASEADA EM PERFORMANCE NA REGIÃO SUL (PBN-SUL) E ENTRADA NO SETOR OESTE DA TMA SÃO PAULO Informação Aeronáutica	2017100202/10/2017
AIC-N	29	D DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AERÓDROMOS PRIVADOS POR MEIO DO ROTAER DIGITAL Informação Aeronáutica	2017091414/09/2017
AIC-N	19	R REESTRUTURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO AÉREA DA TERMINAL MANAUS (TMA SBWN) COM APLICAÇÃO DOS CONCEITOS CDO/CCO - “FOUR CORNER” Informação Aeronáutica	2017081717/08/2017
AIC-N	16	M MUDANÇA NOS CRITÉRIOS DE APRESENTAÇÃO DE PLANO DE VOO Informação Aeronáutica	2017080404/08/2017
AIC-N	15	M MODIFICAÇÃO DO USO DOS VALORES DE TETO COMO INDICADOR METEOROLÓGICO PARA DETERMINAÇÃO DE OPERAÇÃO DE AERÓDROMO Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 11 - MODIFICAÇÃO DO USO DOS VALORES DE TETO COMO INDICADOR METEOROLÓGICO PARA DETERMINAÇÃO DE OPERAÇÃO DE AERÓDROMO de 22.06.2017	2017072020/07/2017
AIC-N	010	R ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA TERMINAL DE BRASÍLIA Informação Aeronáutica	2017072020/07/2017
AIC-N	05	P PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 01 - PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS de 02.03.2017	2017033030/03/2017
AIC-N	02	C CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL PORTO ALEGRE Informação Aeronáutica	2017030202/03/2017
AIC-N	04	S SERVIÇO DE AUTOATENDIMENTO AIS/MET Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 03 - Implantação de Autoatendimento em Centros Meteorológicos de Aeródromos de 31.03.2016	2017030202/03/2017
AIC-N	03	R REGRAS DE INGRESSO NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO PARA TRÁFEGOS SOB VFR PROCEDENTES DA FIR ASSUNÇÃO OU DA FIR LA PAZ Informação Aeronáutica	2017021313/02/2017
AIC-N	24	P PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS Informação Aeronáutica	2017020202/02/2017
AIC-N	23	R ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA DE CONTROLE TERMINAL (TMA) E ZONA DE CONTROLE (CTR) DE ANÁPOLIS Informação Aeronáutica	2017020202/02/2017
AIC-N	26	D DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS AERONÁUTICOS NO PADRÃO AIXM Informação Aeronáutica	2017010505/01/2017
AIC-N	25	O OPERAÇÃO DO R-AFIS DE NORONHA Informação Aeronáutica	2016121313/12/2016
AIC-N	19	Ó Órgão ATS Remoto de Aeródromo Aeronáutica	2016120909/12/2016
AIC-N	21	P Publicações de Informações Aeronáuticas Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 17 - Publicações de Informações Aeronáuticas de 10.11.2016	2016120808/12/2016
AIC-N	15	R Regras de Apresentação de Plano de Voo para Voos VFR dentro dos limites laterais da TMA-SP e TMA-RJ Controle do Espaço Aéreo	2016101313/10/2016
AIC-N	20	L Lista de Verificação e Orientações para Elaboração e Publicação de Circulares de Informação Aeronáutica Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 16 - Lista de Verificação e Orientações para Elaboração e Publicação de Circulares de Informação Aeronaútica de 13.10.2016	2016101313/10/2016
AIC-N	18	D Distribuição, Preços e Instruções para Aquisição das Publicações de Informação Aeronáutica Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 21 - Aquisição de Publicações e Cartas Aeronáuticas Impressas, Editadas Pelo DECEA de 28.08.2008	2016101313/10/2016
AIC-N	13	P Publicações de Informações Aeronáuticas Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 11 - Publicações de Informações Aeronáuticas de 18.08.2016	2016091515/09/2016
AIC-N	12	O Operações Paralelas Simultâneas no Aeroporto Internacional de Brasília (SBBR) Tráfego Aéreo	2016071818/07/2016
AIC-N	09	E Entrega de Plano de Voo por Meio da Internet Tráfego Aéreo Revoga a publicação AIC-N 26 - Apresentação de Plano de Voo pela Internet de 12.12.2013	2016051515/05/2016
AIC-N	27	P Procedimento de Atenuação de Ruído no Aeroporto Santos Dumont - SBRJ Tráfego Aéreo	2016010707/01/2016
AIC-N	21	R Reestruturação da Circulação Aérea da Área de Controle Terminal de Belo Horizonte (TMA-BH) com Aplicação do Conceito de Navegação Baseada em Performance (PBN) Controle do Espaço Aéreo	2015121111/12/2015
AIC-N	16	C Circulação Visual na Terminal Rio de Janeiro Tráfego Aéreo Revoga a publicação AIC-N 20 - Rotas Especiais para Ultraleves (REUL) em Voo Visual na Área Terminal do Rio de Janeiro de 27.08.2009	2015111212/11/2015
AIC-N	11	P Procedimentos de Saída e de Aproximação Point-in-Space (PinS) para Helicópteros Controle do Espaço Aéreo	2015101313/10/2015
AIC-N	13	S Serviço de Predição RAIM Tráfego Aéreo	2015071515/07/2015
AIC-N	09	R Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de Londrina (REA) Aeronáutica	2015062525/06/2015
AIC-N	08	R Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de Campo Grande (REA) Aeronáutica	2015062525/06/2015
AIC-N	06	A Alterações em Nomenclaturas de Pontos de Notificação e Identificações de Saídas por Instrumentos Administração	2015052828/05/2015
AIC-N	27	O Operações Aéreas de Segurança Pública e/ou de Defesa Civil Tráfego Aéreo Revoga a publicação AIC-N 06 - Operações Aéreas de Segurança Pública e/ou de Defesa Civil de 08.06.2006	2014121111/12/2014
AIC-N	21	A Autorização de Tráfego por Meio de Enlace de Dados Tráfego Aéreo	2014101616/10/2014
AIC-N	02	U Utilização das Balizas de Localização Pessoal (PLB) em Aeronaves Ultraleves Busca e Salvamento Revoga a publicação AIC-N 13 - Utilização das Balizas de Localização Pessoal (PLB) em Aeronaves Ultraleves de 30.06.2011	2014020606/02/2014
AIC-N	27	R Reestruturação da Circulação Aérea das Áreas de Controle Terminal (TMA) do Rio de Janeiro e de São Paulo com Aplicação do Conceito de Navegação Baseada em Performance (PBN) Informação Aeronáutica	2013121212/12/2013
AIC-N	20	I Implantação do Centro de Informação Aeronáutica de São Paulo Informação Aeronáutica	2013101717/10/2013
AIC-N	08	E Esclarecimentos ao Usuário Sobre a Nova Estrutura de Circulação Aérea da TMA-RJ Tráfego Aéreo	2013053030/05/2013
AIC-N	07	P Procedimentos Operacionais para o Estabalecimento da Separação Lateral Mínima de 3 NM na TMA-RJ/CTR-RJ Tráfego Aéreo	2013053030/05/2013
AIC-N	03	P Plano de Desativação Gradual das Estações NDB Telecomunicações Revoga a publicação AIC-N 28 - Plano de Desativação Gradual das Estações NDB de 20.11.2008	2013030707/03/2013
AIC-N	25	P Procedimentos de Decolagem e de Aproximação de Precisão ILS Categoria I, com Mínimos Operacionais Reduzidos Mediante o Emprego Adicional do Head-up Guidance System (HGS) Informação Aeronáutica	2013011010/01/2013
AIC-N	21	R Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de São Luís Tráfego Aéreo	2012121313/12/2012
AIC-N	22	R Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de Rio Branco Transporte Aéreo	2012121313/12/2012
AIC-N	23	R Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de Porto Velho Tráfego Aéreo	2012121313/12/2012
AIC-N	16	V VOLMET Data Link (D-VOLMET) Informação Aeronáutica	2012101818/10/2012
AIC-N	06	A ATIS Data Link (D-ATIS) Informação Aeronáutica	2012053131/05/2012
AIC-N	25	S Setorização Temporária das Regiões de Informação de Voo (FIR) de Curitiba e Brasília Informação Aeronáutica	2011111717/11/2011
AIC-N	21	P Procedimento de Aproximação por Instrumentos com Trajetória Visual Definida no Aeroporto Santos Dumont. Informação Aeronáutica	2011092222/09/2011
AIC-N	06	I Implementação da RNAV-5 Informação Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 11 - Implementação da RNAV-5 de 09.04.2009	2011011313/01/2011
AIC-N	04	R Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de Curitiba (REA) Aeronáutica Será revogada pela publicação AIC-N 30/18 - CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL CURITIBA em 26.04.2018	2011011313/01/2011
AIC-N	05	R Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de Salvador Aeronáutica Revoga a publicação AIC-N 07 - Rotas Especiais de Aeronaves em Vôo Visual na Área de Controle Terminal de Salvador de 14.02.2008	2011011313/01/2011
AIC-N	20	R Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Zona de Controle (CTR) de Vitória Tráfego Aéreo	2010082626/08/2010
AIC-N	11	R Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de Manaus Informação Aeronáutica	2010060303/06/2010
AIC-N	12	R Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal Amazônica Informação Aeronáutica	2010060303/06/2010
AIC-N	13	R Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de Santarém Informação Aeronáutica	2010060303/06/2010
AIC-N	31	P Procedimentos de Aproximação por Instrumentos para um Ponto no Espaço (PinS) Destinados a Aeronaves que se Dirijam a Aeródromos Homologados Somente para Operação VFR Aeronáutica	2009121717/12/2009
AIC-N	26	I Implementação da Navegação Baseada em Performance (PBN) nas TMA Brasília, Recife, Rio De Janeiro e São Paulo Aviação	2009111919/11/2009
AIC-N	18	U Utilização de Sistema de Posicionamento de Aeronave na Missão de Inspeção em Voo Aeronáutica	2009082727/08/2009
AIC-N	19	P Plano de Contingência para o Corredor EUR/SAM Aeronáutica	2009082727/08/2009
AIC-N	21	R Rotas Especiais de Aeronaves sem Transponder (REAST), na CTR de Londrina Aeronáutica	2009082727/08/2009
AIC-N	10	S Sistema Global de Navegação por Satélites - GNSS Aeronáutica	2009040909/04/2009
AIC-N	07	P Procedimentos de Navegação Aérea Aeronáutica	2009031212/03/2009
AIC-N	08	N Novos Padrões de Cartas Aeronáutica	2009031212/03/2009
AIC-N	05	P Procedimentos Especiais para Falha de Comunicação Aeroterrestre na FIR Atlântico Aeronáutica	2009011515/01/2009
AIC-N	31	R Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de Belém Aeronáutica	2008121818/12/2008
AIC-N	14	S SISCEAB Reestruturação da Circulação Aérea Geral – Fase Três Programa Nacional de Rotas de Navegação de Área - RNAV Ativação de Quatro Rotas RNAV Internacionais, Realinhamento, Mudança de Sentido e Cancelamento de Rotas Internacionais e Nacionais - AIRAC Aeronáutica	2008031313/03/2008
AIC-N	10	A Aplicação da Separação Longitudinal de 10 Minutos, Utilizando a Técnica do Número Mach para Aeronaves Subsônicas Aeronáutica	2008021414/02/2008
AIC-N	26	R Restrições ao Uso das WAC Aeronáutica	2007122020/12/2007
AIC-N	18	C Comandos de Interrogação ao Banco de NOTAM (SISNOTAM) Através da AFTN Aeronáutica	2007083030/08/2007
AIC-N	06	I Introdução do Indicativo Operacional no TAF Informação Aeronáutica	2007011818/01/2007
AIC-N	11	P Procedimentos Especiais para Contingências em Voo na FIR Atlântico Aeronáutica	2006083131/08/2006
AIC-N	03	R Rotas Especiais de Aeronaves sem Transponder (REAST), Situadas na FIR Amazônica Aeronáutica	2006041313/04/2006
AIC-N	08	R Rotas Especiais de Aeronaves sem Transponder (REAST), Situadas na FIR Curitiba. Aeronáutica	2005102727/10/2005
AIC-N	05	R Rotas Especiais de Aeronaves sem Transponder (REAST) Situadas na FIR Brasília Aeronáutica	2005090101/09/2005
AIC-N	14	E Emprego do Radar de Movimento de Superfície (SMR) Aeronáutica	2003112727/11/2003
AIC-N	12	R Rotas Especiais de Aeronaves sem Transponder (REAST), Situadas na FIR Recife. Aviação	2003112727/11/2003

Aeródromos privados no ROTAER

Informamos que a partir da emenda de 14-SET, os aeródromos privados serão disponibilizados apenas na versão digital do ROTAER que será disponibilizada na entrada em vigor da emenda referida. Para mais informações consultar a AIC 29/17 - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AERÓDROMOS PRIVADOS POR MEIO DO ROTAER DIGITAL.

04.01.2018 (CNL)	01.02.2018 (CNL)	01.03.2018 (em Vigor)	29.03.2018	26.04.2018	24.05.2018
NIL	NIL	NIL	NIL	NIL	NIL
NIL	NIL	NIL	NIL	NIL	NIL
NIL	NIL	NIL	NIL	NIL	NIL
NIL	NIL	NIL	NIL	NIL	NIL
Completo	Completo	Completo	NIL	NIL	NIL
AMDT	AMDT	AMDT	NIL	NIL	AMDT

Estão listados apenas os aeródromos, FIR e TMA pertecentes ao AIP-Brasil

localidade
AMAZÔNICA / FIR
AMAZÔNICA / TMA
ANÁPOLIS / TMA
ARACAJU / Santa Maria
ATLÂNTICO / FIR
BAGÉ / Comandante Gustavo Kraemer, RS
BAURU / TMA
BELÉM / Aeroporto Internacional de Belém / Val de Cans / Júlio Cezar Ribeiro, PA
BELÉM / TMA
BELO HORIZONTE / Pampulha - Carlos Drummond de Andrade, MG
BELO HORIZONTE / Tancredo Neves, MG
BELO HORIZONTE / TMA
BOA VISTA / Atlas Brasil Cantanhede, RR
BOA VISTA / TMA
BRASÍLIA / FIR
BRASÍLIA / Pres. Juscelino Kubitschek, DF
BRASÍLIA / TMA
CABO FRIO / Cabo Frio, RJ
CAMPINAS / Viracopos, SP
CAMPO GRANDE / Campo Grande, MS
CAMPO GRANDE / TMA
CAMPOS DOS GOITACAZES / Bartolomeu Lisandro, RJ
CORUMBÁ / Corumbá, MS
CORUMBÁ / TMA
CRUZEIRO DO SUL / Cruzeiro do Sul, AC
CUIABÁ / Marechal Rondon, MT
CUIABÁ / TMA
CURITIBA / Afonso Pena, PR
CURITIBA / FIR
CURITIBA / TMA
FLORIANÓPOLIS / Hercílio Luz, SC
FORTALEZA / Pinto Martins, CE
FORTALEZA / TMA
FOZ / TMA
FOZ DO IGUAÇU / Cataratas, PR
ILHÉUS / TMA
JOÃO PESSOA / Pres. Castro Pinto, PB
LONDRINA / TMA
MACAÉ / TMA
MACAPÁ / Alberto Alcolumbre, AP
MANAUS / Eduardo Gomes, AM
MANAUS / TMA
NAVEGANTES / Ministro Victor Konder, SC
PALMAS / Brigadeiro Lysias Rodrigues, TO
PELOTAS / Pelotas, RS
PONTA PORÃ / Ponta Porã, MS
PORTO ALEGRE / Salgado Filho, RS
PORTO ALEGRE / TMA
PORTO SEGURO / TMA
PORTO VELHO / Governador Jorge Teixeira de Oliveira, RO
PORTO VELHO / TMA
RECIFE / FIR
RECIFE / Guararapes - Gilberto Freyre, PE
RECIFE / TMA
RIBEIRÃO PRETO / Leite Lopes, SP
RIO BRANCO / Plácido de Castro, AC
RIO DE JANEIRO / Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/ Galeão - Antônio Carlos Jobim, RJ
RIO DE JANEIRO / Santos Dumont, RJ
RIO DE JANEIRO / TMA
SALVADOR / Deputado Luís Eduardo Magalhães, BA
SANTA MARIA / TMA
SANTARÉM / Maestro Wilson Fonseca, PA
SANTARÉM / TMA
SÃO GONÇALO DO AMARANTE / Governador Aluízio Alves, INTL, RN
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / Professor Urbano Ernesto Stumpf, SP
SÃO LUÍS / Marechal Cunha Machado, MA
SÃO LUÍS / TMA
SÃO PAULO / Congonhas, SP
SÃO PAULO / Guarulhos - Governador André Franco Montoro, SP
SÃO PAULO / TMA
TABATINGA / Tabatinga, AM
URUGUAIANA / Rubem Berta, RS
VITÓRIA / Eurico de Aguiar Salles, ES

Para melhor alinhamento ao preconizado no DOC 8126 da ICAO, o conteúdo do ENR 2.1.1 foi excluído da AIP e será temporariamente disponibilizado no portal AISWEB (Observar o NOTAM Z 0464/18).

O arquivo do checklist da AIP-Brasil (AMDT 24 MAY 18) será corrigido pelo SUP AIP N099/18 e A057/18.
O arquivo do inserir/destruir da AIP-Brasil (AMDT 24 MAY 18) será corrigido pelo SUP AIP N112/18 e A065/18.
O arquivo da AIP-Brasil (AMDT 24 MAY 18) disponibilizado na AISWEB estará correto.

04.01.2018 (CNL)	01.02.2018 (CNL)	01.03.2018 (em Vigor)	29.03.2018	26.04.2018	24.05.2018
NIL	NIL	NIL	NIL	NIL	NIL
NIL	NIL	NIL	NIL	NIL	NIL
NIL	NIL	NIL	NIL	NIL	NIL
NIL	NIL	AMDT	NIL	NIL	AMDT
Completa	Completa	Completa	NIL	NIL	Completa
NIL	NIL	ENR 2.1.1	NIL	NIL	NIL

Os dados AIXM do Brasil atendem aos propósitos de realização de testes e demonstrações do conceito SWIM, objetivando o aprimoramento desses dados e, por conseguinte, seu uso operacional com segurança no futuro.

04.01.2018 (CNL)	01.02.2018 (CNL)	01.03.2018 (em Vigor)	29.03.2018	26.04.2018	24.05.2018
Completo	Completo	Completo	NIL	NIL	Completo

04.01.2018 (CNL)	01.02.2018 (CNL)	01.03.2018 (em Vigor)	29.03.2018	26.04.2018	24.05.2018
Planilha	Planilha	Planilha	Planilha	NIL	NIL